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<b>Reforma Administrativa: revogada integração da Unemat aos Núcleos Sistêmicos</b>
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<b>Reforma Administrativa: revogada integração da Unemat aos Núcleos Sistêmicos</b>
18/01/2008 10:48:49
por Coordenadoria de Comunicação Social

Unemat não vai integrar Núcleo Sistêmico de Educação Superior, alterando a proposta inicial de reforma administrativa do Governo do Estado. Com a Lei Complementar 304, publicada esta semana no Diário Oficial (16.01), de autoria do Deputado Alexandre Cesar e sancionada pelo governador Blairo Maggi, fica revogada parte das leis complementares 264 e 266, que trata da criação do Núcleo Sistêmico composto pelas atividades da Universidade do Estado de Mato Grosso.

Internamente, gestores e segmentos organizados docentes e discentes vêm avaliando a não aplicabilidade da reforma administrativa à Universidade, desde sua publicação em dezembro de 2006. Devido à complexidade de projetos, atividades, recursos orçamentários e quadro pessoal a Unemat não se adequaria à estrutura do Núcleo Sistêmico.

Mobilização: A questão foi encaminhada ao Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo deliberativo da Unemat, na 1ª Sessão Extraordinária realizada em 13 de março de 2007. Na ocasião foi instituída uma comissão composta por sete profissionais, entre docentes, técnicos e representantes de sindicato para estudar a proposta. “Este foi um posicionamento e uma conquista fruto da mobilização dos diferentes segmentos internos e externos da Unemat”, afirmou o reitor, Taisir Karim.

A equipe, juntamente com a administração da Unemat, discutiram junto ao Ministério Público, Executivo e Legislativo a não implementação do Núcleo Sistêmico de Ensino Superior e revogação dos pontos da Reforma Administrativa que pudessem ferir a autonomia da Universidade, garantida pela Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Com esta Lei Complementar 304, “o Governo compreendeu a importância e as particularidades da Universidade e aprovou a proposta de Lei para retirar a Unemat do Núcleo Sistêmico”, disse o Vice-reitor Elias Januário.

Reforma Administrativa:

De acordo com a Lei Complementar nº264, de 28 de dezembro de 2006, e Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, seriam criados 12 núcleos sistêmicos, abrangendo as 18 secretarias, autarquias e demais órgãos do executivo. Com isso, a parte sistêmica de cada órgão, como compras, recursos humanos, contabilidade e folha de pagamento, seriam integrados.

Danielle Tavares- Coordecom/Unemat

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